Termos e Condições da bwbet

1 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Plataforma" — o site bwbet acessível em https://bwbet.cam e todos os serviços ali disponibilizados.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que crie uma conta e utilize os serviços.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para acessar as funcionalidades da Plataforma.
• "Saldo" — valor em reais (R$) disponível na Conta, composto por fundos reais e, quando aplicável, créditos de bônus.
• "Bônus" — créditos promocionais sujeitos a requisitos específicos de apostas antes de poderem ser convertidos em saldo real.
• "Requisito de apostas" ou "rollover" — número de vezes que o valor do bônus deve ser movimentado em apostas elegíveis antes do saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para confirmação de dados do Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

3 Sua conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

Qualquer atividade realizada mediante o uso correto das credenciais da Conta será atribuída ao respectivo Usuário. Caso suspeite de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da Plataforma pelo e-mail indicado no rodapé deste site.

A Plataforma pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar uma Conta que apresente atividades suspeitas, violação destes Termos, tentativas de fraude ou qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a integridade operacional da Plataforma.

5 Saques e processamento

Saques podem ser solicitados para o mesmo método utilizado no depósito, respeitando as regras de titularidade. O prazo de processamento varia conforme o método selecionado e o resultado da análise interna:

• Pix: instantâneo ou em até 5 minutos após a aprovação interna;
• TED bancário: de 1 a 2 horas úteis em dias úteis, no horário comercial;
• Outros métodos: conforme informado no caixa no momento da solicitação.

A Plataforma pode solicitar documentos adicionais (KYC) antes de autorizar saques, especialmente nas primeiras solicitações ou em casos de valores elevados. O processamento fica suspenso até a conclusão da verificação.

Saques para contas de terceiros não são permitidos. O Usuário deve garantir que os dados bancários ou da chave Pix cadastrados correspondam exclusivamente à sua titularidade.

7 Regras de apostas e jogos

Cada modalidade de aposta esportiva e cada jogo de cassino disponíveis na bwbet possui regras específicas exibidas na respectiva interface. O Usuário é responsável por ler e compreender essas regras antes de participar.

Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas após o fechamento do mercado, salvo disposição expressa das regras do evento. A Plataforma não se responsabiliza por erros de interpretação das regras ou por apostas realizadas sem a devida leitura das condições.

Em apostas esportivas ao vivo, cotações mudam em tempo real. A confirmação da aposta somente ocorre após a aceitação pelo sistema, e a odd vigente no momento da aceitação é a que prevalece, mesmo que exibida momentaneamente de forma diferente na tela.

Em jogos de cassino, o resultado é determinado por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados pelos respectivos provedores. A Plataforma não interfere no resultado dos jogos.

9 Condutas proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas, podendo resultar em encerramento imediato da Conta e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Utilização da Plataforma por menores de 18 anos ou por usuários que tenham sido objeto de autoexclusão;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens de forma indevida;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer forma de utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos, eventos esportivos ou sistemas da Plataforma;
• Qualquer outra conduta que viole a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro) e à Lei 14.790/2023.

11 Limitação de responsabilidade

A bwbet envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções, falhas ou instabilidades decorrentes de casos fortuitos ou força maior;
• Atrasos causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou falhas em redes de telecomunicação;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões do próprio Usuário em apostas e jogos;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

O Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem riscos financeiros e que a possibilidade de perda total dos valores apostados é real e inerente à atividade.

13 Encerramento de conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. Saldos reais disponíveis serão processados para saque conforme as regras vigentes, desde que não haja pendências de verificação, investigações em curso ou violações destes Termos.

A Plataforma pode encerrar ou suspender uma Conta compulsoriamente em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, solicitação de autoridade competente ou qualquer situação que comprometa a segurança operacional. Em casos de encerramento por violação, saldos de bônus serão cancelados automaticamente. Saldos reais serão tratados conforme determinação das autoridades, quando cabível.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de cota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas regulamentares expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.